Xavier & Castro Sociedade de Advogados

A atuação visa proteger a relação entre empregado e empregador no que tange às garantias sobre as verbas salariais devidas, a observância do salário base definido em lei ou Convenção Coletiva, ambiente de trabalho seguro e respeitoso, bem como a jornada de trabalho.

Neste ramo, trata-se das relações afetivas e familiares: casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, visitas, partilha de bens, filiação e adoção. A busca pelo equilíbrio e dignidade das pessoas é o primordial.

A foco é a transmissão de bens, direitos e dívidas de uma pessoa após o seu falecimento. Além de visar a justa partilha de bens, o objetivo também é a administração jurídica dos bens ainda em vida, assegurando vantagens tributárias e sucessórias.

A importância de promover a saúde ao longo da vida é de substancial atenção através dos benefícios previdenciários pagos à Previdência Social, garantindo proteção em momentos de necessidade. Envolve aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez), auxílios (doença, acidente, reclusão), pensão por morte, salário-maternidade e BPC/LOAS.

É o ramo que protege quem compra produtos ou contrata serviços. Garante direitos como informação clara, proteção contra propaganda enganosa, produtos defeituosos, cobranças abusivas e cláusulas injustas em contratos. Também regula trocas, garantias, direito de arrependimento em compras à distância e indenizações por danos materiais e morais quando o consumidor é lesado.

Nesta atuação o objetivo é garantir que a arrecadação ocorra de forma legal, justa e transparente, protegendo o patrimônio do cidadão e as empresas. A busca pela aplicação correta do direito pode ocorrer através de atuação judicial ou administrativa.